O que é circular de oferta de franquia e qual a sua importância?

Antes de se tornar um franqueado, o investidor precisa fazer diversas análises. A leitura e a avaliação da circular de oferta de franquia (COF) figuram entre as mais importantes.

circular de oferta de franquia

Com o objetivo de informar ao postulante sobre sua relação com o franqueador e as obrigações de ambas as partes, a correta apreciação desse documento é um dos primeiros passos que o interessado em adquirir uma franquia deve dar.

Por isso, confira o artigo até o final e aprenda mais a respeito desse importante documento. Vamos começar? Boa leitura!

O que é circular de oferta de franquia?

De maneira simples, a circular de oferta de franquia é um documento previsto em lei — Lei 8.955/94, a famosa Lei das Franquias — que esclarece a um possível investidor sobre todos os direitos e deveres de franqueado e franqueador. Na COF, o postulante conhece todos os dados a respeito do modelo de negócio em que pretende investir.

Pelo fato de informar ao interessado na rede com relação aos pré-requisitos e ao investimento que deve ser realizado, a correta análise da COF desempenha papel vital no processo de avaliação da viabilidade do negócio.

Quais as informações desse documento?

A circular de oferta de franquia precisa informar:

  • todas as informações sobre a empresa franqueadora, apresentando as atividades exercidas, o histórico detalhado, a composição societária, pendências judiciais e os últimos dois balanços financeiros;
  • a descrição detalhada da franquia e do modelo de negócio, além das atividades que devem ser exercidas pelo franqueado;
  • apresentar o perfil ideal que o franqueado precisa ter;
  • o valor do investimento a ser realizado e os montantes das taxas obrigatórias;
  • o suporte e o acompanhamento por parte do franqueador;
  • o território de atuação da unidade franqueada;
  • os contatos de todos os franqueados da rede.

Como é feita a entrega da COF?

A COF consiste em um documento muito importante, visto que contêm dados que não podem ser amplamente divulgados. Por isso, ele é entregue somente aos candidatos que já se encontram em estágio avançado no processo de admissão.

A entrega da circular de oferta de franquia deve ser realizada preferencialmente na sede da franqueadora e formalizada por meio de um protocolo de recebimento. Nesse registro, o candidato assina um termo de confidencialidade.

Após o recebimento da COF, o postulante tem 10 dias para finalizar o processo de avaliação. Concluído o prazo, finalmente, ele está apto a assinar o contrato ou o pré-contrato com o franqueador. Esse período é amparado pela Lei das Franquias e serve para que o requerente não tome uma decisão precipitada.

Como analisar uma circular de oferta de franquia?

É importante salientar que, dentro do prazo de 10 dias para análise da COF, o candidato a franqueado não pode pagar nenhuma taxa ou assinar qualquer documentação. Esse tempo é destinado para avaliar a viabilidade do investimento e descobrir mais a respeito da franqueadora.

Uma dica valiosa consiste em contar com o auxílio de um consultor da área de franchising. Pelo fato de o postulante não ter grande conhecimento sobre o tema, é fundamental se amparar no auxílio de alguém com experiência no assunto e capaz de ajudar na análise correta da COF.

Além disso, recomenda-se ao futuro franqueado conferir a circular da seguinte maneira:

  • apresentar a COF a um advogado;
  • conferir, junto ao INPI (Instituto Nacional da Produção Industrial), a situação das marcas e patentes;
  • realizar uma análise sobre os dados financeiros da franquia — é preciso verificar a saúde financeira do franqueador, descobrindo se ele tem capacidade de arcar com os custos do empreendimento e se ele presta um bom suporte à rede;
  • entrar em contato com franqueados e ex-franqueados para avaliar se cada um deles têm os recursos necessários para operar uma unidade da franquia.

Qual a importância de uma circular de oferta de franquia?

Como visto, a circular de oferta de franquia serve para o candidato analisar benefícios e deveres que terá com o acordo, além dos princípios e da solidez da empresa. É de extrema importância que essa análise seja detalhada para não haver arrependimentos e possíveis problemas futuros.

Por isso a COF é tão relevante tanto para o franqueador como para o franqueado. Trata-se de um documento legal que resguarda os parâmetros do negócio e garante os direitos e a integridade das partes.

Nesse sentido, é primordial que o documento seja bem redigido e englobe todas as informações previstas em lei. Caso contrário, o contrato de franquia pode receber contestação.

O que o franqueado precisa saber?

Os dados da circular de oferta de franquia devem ser conferidos de forma minuciosa, buscando a compreensão completa. É fundamental que o franqueado entenda como funciona o padrão que pretende adquirir, para verificar se seu perfil e suas intenções estão de acordo com aquilo que a franquia fornece e espera dele.

Se a intenção do postulante é adquirir uma franquia para transferir a gerência, deve ter em mente a alta exigência de sua presença para evitar insatisfações e contratempos. A COF é o ensejo para essa avaliação.

Ainda vale deixar claro para o franqueado o suporte que ele receberá durante a vigência do acordo. Isso facilita o processo de organização da empresa e certifica ambas as partes de seus compromissos.

O que diz a Lei das Franquias?

A Lei das Franquias, exige que o franqueador forneça ao candidato a circular de oferta de franquia com linguagem simples e coerente. Ela também determina todos as informações que devem constar na COF, como valores de taxas, aluguel de ponto comercial ou equipamentos, detalhes do suporte oferecido pela franqueadora, investimento inicial etc.

Dando sequência, a legislação estabelece que, após a entrega da COF, o postulante tem prazo de 10 dias para avaliar e decidir sobre a assinatura do pré-contrato ou do contrato de franquia.

Outro apontamento da norma diz respeito ao acesso do candidato à lista completa de franqueados da rede, com nome e telefone, incluindo tanto os que já tiveram a franquia quanto os que ainda têm. Isso permite a coleta de referências dos serviços oferecidos pela franqueadora.

Como conseguir a COF de uma franquia?

Antes de se tornar um franqueado, o candidato passa por diversas etapas. A primeira delas é a pesquisa, em que busca conhecer melhor os modelos de franquia disponíveis no mercado e quais estão alinhados com seus interesses e com o capital de investimento pronto para aplicação.

A partir disso, seleciona-se as franquias que atendem aos requisitos. Demonstrando real interesse e condições para virar um franqueado, as franqueadoras disponibilizam a circular de oferta de franquia. De posse dela, o postulante observa todos os direitos e deveres dos envolvidos e examina a viabilidade do negócio.

A COF pode ser contestada caso não contenha alguma informação prevista em lei ou que não esteja clara, com a possibilidade de resolver com diálogo e bom senso das partes envolvidas.

Como em qualquer investimento, adquirir uma franquia apresenta determinados riscos. No entanto, para diminui-los é preciso fazer análises, e uma das mais importantes é a correta leitura da circular de oferta de franquia. Conforme notamos, esse documento é vital e não deve ser esquecido.

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